No início de agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A pauta é considerada uma das mais relevantes do ano para a advocacia criminal, pois pode alterar profundamente a forma como advogados estruturam a defesa de clientes acusados de posse de entorpecentes. O debate, marcado por divergências entre os ministros, envolve questões de saúde pública, política criminal e a possível redução do encarceramento em massa por crimes de menor potencial ofensivo. A decisão final do STF é aguardada com grande expectativa, já que pode abrir precedentes importantes para processos penais em todo o país.